Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1053439-97.2021.4.01.3300
14/07/2021
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Fé Pública (3523) - Uso de documento falso (3539 DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a inviolabilidade de segredo (3412) - Invasão de Dispositivo Informático (11978
Seção Judiciária da Bahia
Órgão Julgador
2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Endereço
Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000
5001183-45.2021.4.03.6181
Polo ativo
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
DIEGO GUILHERME RODRIGUES - CPF: 971.756.411-68 (REU)
  • Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE)
Ativo
2 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
24/08/2026 18:45:28 - Juntada de apelação
21/08/2026 12:34:18 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2026 12:34:18 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2026 12:18:02 - Processo devolvido à Secretaria
21/08/2026 12:18:01 - Julgado procedente o pedido
16/07/2026 12:44:48 - Sentença Tipo D (Sentença Tipo D)
27/01/2026 00:37:39 - Decorrido prazo de DIEGO GUILHERME RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026 00:37:38 - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/01/2026 23:59.
18/12/2025 14:31:19 - Conclusos para julgamento
17/12/2025 11:35:32 - Juntada de alegações/razões finais
11/12/2025 21:24:39 - Juntada de alegações/razões finais
09/12/2025 15:20:23 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2025 15:20:21 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2025 15:17:29 - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2025 15:17:16 - Cancelada a conclusão
09/12/2025 14:04:58 - Conclusos para despacho
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página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos21/08/2026 12:18:01 - Sentença Tipo D (Sentença Tipo D)
Visualizar documentos21/10/2025 09:45:06 - Ata de Audiência (Ata de Audiência)
Visualizar documentos17/09/2025 14:05:35 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos16/09/2025 11:40:55 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos15/07/2025 15:19:39 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/09/2024 09:12:45 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos14/08/2024 14:07:39 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos05/06/2024 18:18:12 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos19/03/2024 10:54:31 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos01/02/2024 14:47:54 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos26/10/2023 15:35:07 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos15/09/2023 09:52:23 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos05/09/2023 14:20:27 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos17/01/2023 17:06:09 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos17/11/2022 13:37:02 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
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