Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1024492-46.2024.4.01.3100
30/12/2024
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Licitações (10385) - Convênio (10392
Seção Judiciária do Amapá
Órgão Julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP

Endereço
Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, MACAPá - AP - CEP: 68908-911
Polo ativo
Participante
Situação
MUNICIPIO DE ITAUBAL - CNPJ: 34.925.214/0001-90 (AUTOR)
Ativo
    CYNARA ALMEIDA PEREIRA - OAB PA015344 - CPF: 834.718.712-68 (ADVOGADO)
Ativo
    RODRIGO SANTOS PEREGO - OAB DF38956 - CPF: 037.285.279-39 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU)
  • Advocacia da Caixa Econômica Federal
Ativo
    LEONARDO FALCAO RIBEIRO registrado(a) civilmente como LEONARDO FALCAO RIBEIRO - OAB RO5408 - CPF: 009.414.565-28 (ADVOGADO)
Ativo
    VALDIR ALVES FILHO registrado(a) civilmente como VALDIR ALVES FILHO - OAB MA5786 - CPF: 405.873.803-06 (ADVOGADO)
Ativo
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU)
  • Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
12/05/2026 14:26:17 - Juntada de apelação
08/05/2026 17:18:34 - Juntada de embargos de declaração
04/05/2026 00:20:35 - Publicado Intimação em 04/05/2026.
29/04/2026 17:02:32 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
04/05/2026 00:20:35 - Publicado Intimação em 04/05/2026.
29/04/2026 17:02:32 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
01/05/2026 18:07:05 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
29/04/2026 17:02:32 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
01/05/2026 18:07:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
29/04/2026 17:02:32 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
29/04/2026 17:03:14 - Processo devolvido à Secretaria
29/04/2026 17:03:04 - Juntada de Certidão
29/04/2026 17:02:56 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026 15:18:29 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
29/04/2026 17:02:49 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2026 17:02:42 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2026 17:02:32 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
29/04/2026 17:02:33 - Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2026 15:18:29 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
12/02/2026 14:48:34 - Conclusos para julgamento
28/11/2025 16:12:56 - Juntada de petição intercorrente
27/11/2025 01:24:16 - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.
67 resultados encontrados
15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos29/04/2026 17:02:32 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
Visualizar documentos30/10/2025 19:48:45 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos06/06/2025 13:38:21 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos31/12/2024 14:07:49 - Decisão (Decisão)
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