Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1086967-47.2025.4.01.3700
22/10/2025
AÇÃO POPULAR (66)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Domínio Público (10088) - Bens Públicos (10089) - Terras Devolutas (10094
Seção Judiciária do Maranhão
Órgão Julgador
3ª Vara Federal Cível da SJMA

Endereço
Av. Senador Vitorino Freire, 300, Ed. SEDE - 1º andar, Areinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65031-900
Polo ativo
Participante
Situação
LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - CPF: 003.584.783-24 (AUTOR)
Ativo
    LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - OAB MA9115 - CPF: 003.584.783-24 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (REU)
Ativo
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU)
  • Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
14/05/2026 14:17:00 - Juntada de petição intercorrente
14/05/2026 11:47:41 - Processo devolvido à Secretaria
14/05/2026 11:47:40 - Juntada de Certidão
14/05/2026 11:47:39 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2026 11:47:39 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2026 11:47:38 - Decisão (Decisão)
14/05/2026 11:47:38 - Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026 15:46:54 - Decisão (Decisão)
13/05/2026 15:46:52 - Conclusos para decisão
12/05/2026 14:25:51 - Juntada de petição intercorrente
11/05/2026 12:10:21 - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2026 12:10:20 - Juntada de devolução de mandado
11/05/2026 00:58:12 - Publicado Intimação em 11/05/2026.
09/05/2026 00:59:09 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
07/05/2026 16:17:17 - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2026 16:08:08 - Expedição de Mandado.
07/05/2026 16:07:54 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Pesquisar documentos14/05/2026 11:47:38 - Decisão (Decisão)
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