Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1094549-91.2026.4.01.3400
25/08/2026
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (9633) - Seção Cível (9964) - Classificação indicativa (11819
Seção Judiciária do Distrito Federal
Órgão Julgador
14ª Vara Federal Cível da SJDF

Endereço
SAS Quadra 4, Bloco D, Lote 7, Justiça Federal - Sede II, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900
Polo ativo
Participante
Situação
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (AUTOR)
  • Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
    CARLOS EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA - OAB PE23456 - CPF: 036.399.184-01 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
DISCORD INC (REU)
Ativo
    DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR - OAB RJ147629 - CPF: 100.830.107-85 (ADVOGADO)
Ativo
    DANIEL GRUMACH - OAB RJ237061 - CPF: 159.338.597-88 (ADVOGADO)
Ativo
    ISABELA SOMMERLATTE SANTOS - OAB RJ243226 - CPF: 854.628.615-91 (ADVOGADO)
Ativo
    FLAVIO VILACA BUZANOVSKY - OAB RJ218134 - CPF: 148.593.347-10 (ADVOGADO)
Ativo
    Licks Advogados - CNPJ: 14.410.178/0001-15 (REPRESENTANTE)
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
INSTITUTO DEFESA COLETIVA - CNPJ: 12.034.235/0001-83 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART - CPF: 038.166.276-41 (ADVOGADO)
Ativo
    LILLIAN JORGE SALGADO - CPF: 846.795.066-87 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
29/09/2026 18:21:22 - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2026 18:21:21 - Juntada de Certidão
29/09/2026 18:21:20 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2026 18:21:19 - Decisão (Decisão)
29/09/2026 18:21:20 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2026 18:21:20 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2026 18:21:19 - Decisão (Decisão)
29/09/2026 18:21:19 - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/09/2026 18:21:19 - Decisão (Decisão)
22/09/2026 20:17:57 - Juntada de petição intercorrente
22/09/2026 12:41:24 - Conclusos para decisão
21/09/2026 13:55:34 - Juntada de petição intercorrente
16/09/2026 01:18:18 - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 15/09/2026 23:59.
16/09/2026 01:18:18 - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2026 23:59.
16/09/2026 01:18:18 - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 15/09/2026 23:59.
10/09/2026 00:50:04 - Decorrido prazo de DISCORD INC em 09/09/2026 23:59.
09/09/2026 00:55:33 - Decorrido prazo de DISCORD INC em 08/09/2026 23:59.
06/09/2026 16:27:19 - Juntada de e-mail
73 resultados encontrados
15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Pesquisar documentos29/09/2026 18:21:19 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos02/09/2026 19:08:11 - Ata de Audiência (Ata de Audiência)
Visualizar documentos02/09/2026 11:23:33 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos28/08/2026 16:02:08 - Decisão (Decisão)
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