Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
0012358-55.2016.4.01.3400
29/02/2016
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166
Seção Judiciária do Distrito Federal
Órgão Julgador
14ª Vara Federal Cível da SJDF

Endereço
SAS Quadra 4, Bloco D, Lote 7, Justiça Federal - Sede II, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900
0012358-55.2016.4.01.3400
Polo ativo
Participante
Situação
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 - CNPJ: 06.290.767/0001-89 (AUTOR)
  • Procuradoria do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região
Ativo
    LEONARDO COSTA BANDEIRA - OAB MG70056 - CPF: 898.808.466-72 (ADVOGADO)
Ativo
    GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - OAB MG81424 - CPF: 009.156.606-10 (ADVOGADO)
Ativo
    LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE registrado(a) civilmente como LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - OAB MG148003 - CPF: 094.525.116-56 (ADVOGADO)
Ativo
    JONATAS DA COSTA COELHO - OAB DF21503 - CPF: 700.371.401-91 (ADVOGADO)
Ativo
5 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14 REGIAO - CREFITO 14 - CNPJ: 21.310.708/0001-19 (REU)
Ativo
    NEIVAL XAVIER - OAB GO14017 - CPF: 420.987.421-34 (ADVOGADO)
Ativo
    ARLINDO LUIZ PIMENTEL CELSO - OAB DF02027/A - CPF: 766.837.537-68 (ADVOGADO)
Ativo
    FRANCISCO DE MELO SILVA - OAB GO47322 - CPF: 002.500.521-99 (ADVOGADO)
Ativo
CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA - CNPJ: 03.101.148/0001-00 (REU)
  • Procuradoria do Conselho Federal de Educação Física
Ativo
    BRUNO CARVALHO COSTA - OAB RJ148528 - CPF: 055.682.487-37 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
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Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
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